Em cada eleição legislativa escolhemos 230 deputados. Mas ninguém escreve um nome no boletim. O caminho até São Bento passa por um partido, por um círculo e por uma posição numa lista. Explicamos as regras, uma de cada vez.
Quem pode ser deputado
Qualquer cidadão português com 18 anos ou mais, recenseado como eleitor. Há exceções enquanto se exercem certas funções: o Presidente da República, magistrados em funções, militares e agentes das forças de segurança no ativo e diplomatas de carreira, por exemplo.
Fonte: Constituição, art. 150.º e Lei Eleitoral da Assembleia da República (Lei n.º 14/79).
Só os partidos apresentam listas
As listas de candidatos são apresentadas pelos partidos, sozinhos ou em coligação. Não há listas de independentes nas legislativas. Um independente pode ser candidato, mas numa lista de um partido que o convide.
Ninguém pode ser candidato em mais de um círculo, nem estar em mais de uma lista. E cada partido escolhe os seus candidatos, e a ordem em que aparecem, segundo as suas próprias regras internas.
Fonte: Constituição, art. 151.º.
Os 22 círculos
Os 230 deputados são eleitos em 22 círculos: os 18 distritos do continente, os Açores, a Madeira, a Europa e Fora da Europa. Cada círculo elege um número de deputados proporcional aos seus eleitores; os dois círculos da emigração elegem dois cada.
Nas legislativas de 2025, foi assim:
- Lisboa: 48 deputados
- Porto: 40
- Braga e Setúbal: 19 cada
- Aveiro: 16
- Leiria: 10
- Coimbra, Faro e Santarém: 9 cada
- Viseu: 8
- Madeira: 6
- Açores, Viana do Castelo e Vila Real: 5 cada
- Castelo Branco: 4
- Beja, Bragança, Guarda e Évora: 3 cada
- Europa, Fora da Europa e Portalegre: 2 cada
Isto tem uma consequência importante: num círculo pequeno, um partido precisa de uma parte muito maior dos votos para eleger alguém. Em Lisboa, cerca de 2% chega para um deputado; em Portalegre, nem 30% garante um.
Fonte: Constituição, arts. 148.º e 149.º.
Vota-se numa lista, não numa pessoa
No boletim escolhe-se um partido ou coligação. Não é possível escolher candidatos nem mudar a ordem da lista. Os lugares que a lista ganha vão para os primeiros nomes, pela ordem em que o partido os pôs.
O lugar na lista é, por isso, decisivo: quem vem em primeiro num círculo grande é quase certamente eleito; quem vem muito abaixo dificilmente é. A verdadeira escolha de quem chega ao Parlamento acontece, em boa parte, dentro dos partidos, quando fazem as listas.
O método de Hondt, com um exemplo real
Em cada círculo, os votos de cada lista são divididos por 1, 2, 3, e assim por diante. Os lugares vão para os maiores resultados, um a um, até se esgotarem. Se o último lugar ficar empatado entre listas diferentes, vai para a que teve menos votos.
Portalegre, o círculo mais pequeno, elegeu dois deputados em 2025. Os três mais votados foram:
- Chega: 17 220 votos
- PS: 16 125 votos
- AD (PSD/CDS): 15 458 votos
O primeiro lugar vai para o maior número da lista: os 17 220 do Chega. Para o segundo, comparam-se os 16 125 do PS, os 15 458 da AD e os 8 610 do Chega (17 220 a dividir por 2). Ganha o PS.
A AD teve mais de 15 mil votos e não elegeu ninguém em Portalegre: faltaram-lhe 668 votos para ficar com o segundo lugar. É assim que, num círculo pequeno, milhares de votos podem não eleger ninguém.
Fonte: Constituição, art. 149.º e Lei Eleitoral da Assembleia da República, art. 16.º. Resultados: Legislativas 2025 em Portalegre.
Paridade
Cada lista tem de ter pelo menos 40% de candidatos de cada sexo, e não pode ter mais de dois candidatos seguidos do mesmo sexo.
Fonte: Lei da Paridade (Lei Orgânica n.º 3/2006, alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2019).
Também se chega lá por substituição
Quando um deputado sai, suspende o mandato ou vai para o Governo, o lugar passa para o candidato seguinte da mesma lista, no mesmo círculo, que ainda não tenha sido eleito. Por isso há deputados que não foram eleitos na noite das eleições: estavam logo abaixo na lista.
Fonte: Estatuto dos Deputados (Lei n.º 7/93).
Quanto tempo dura
Uma legislatura dura quatro anos, mas pode acabar mais cedo se o Presidente da República dissolver o Parlamento e marcar eleições antecipadas.
Fonte: Constituição, arts. 171.º e 172.º.
Quer ver quem são os 230? Estão todos no Parlamento, com o círculo por onde foram eleitos e o que fizeram desde então.