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POLITICANDO

IniciativasProjeto de Lei n.º 176

Alargamento da Licença Parental Inicial

Em que fase está

Aprovada no Parlamento

Envio à Comissão para fixação da Redação final, 29-10-2026

Passo 3 de 5: Votada

O que é: Proposta de lei dos deputados

Uma lei nova ou uma alteração a uma lei, proposta por deputados. Só passa a valer se for aprovada no Parlamento, promulgada pelo Presidente da República e publicada em Diário da República.

Proposta por

Cidadãos

Datas

Entregue a 05-09-2025

Como votaram os partidos

  1. Votação final global, 16-10-2026

    Aprovado por unanimidade

  2. Requerimento avocação plenário, 15-10-2026

    Aprovado por unanimidade

  3. Votação na generalidade, 23-01-2026

    Aprovado

    A favor
    CH
    PS
    IL
    L
    PCP
    B.E.
    PAN
    Abstenção
    PSD
    CDS-PP

O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.

Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.