IniciativasProposta de Resolução n.º 6
Aprova o Tratado de Amizade e de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Francesa, assinado no Porto, a 28 de fevereiro de 2025
Em que fase está
Aprovada e publicada
Resolução da AR (Publicação DR), 10-03-2026
Concluída: Lei
O que é: Tratado ou acordo internacional
O Governo pede ao Parlamento que aprove um tratado ou acordo internacional assinado por Portugal.
- Proposta por
Governo
- Datas
Entregue a 07-01-2026
Publicada no Diário da República a 19-02-2026
Como votaram os partidos
Votação global, 13-02-2026
Aprovado
- A favor
- PSD
- CH
- PS
- IL
- L
- CDS-PP
- PAN
- JPP
- Contra
- PCP
- Abstenção
- B.E.
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.