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POLITICANDO

IniciativasProjeto de Lei n.º 388

Alteração à Lei de Bases do Clima

Título oficial: Alteração à Lei de Bases do Clima (2.ª alteração à Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro)

Em que fase está

Chumbada

Votação na generalidade, 26-03-2026

Rejeitada na fase "Votada"

O que é: Proposta de lei dos deputados

Uma lei nova ou uma alteração a uma lei, proposta por deputados. Só passa a valer se for aprovada no Parlamento, promulgada pelo Presidente da República e publicada em Diário da República.

Proposta por
Datas

Entregue a 16-01-2026

Como votaram os partidos

  1. Votação na generalidade, 26-03-2026

    Rejeitado

    A favor
    CH
    IL
    Contra
    PSD
    PS
    L
    PCP
    B.E.
    PAN
    JPP
    Abstenção
    CDS-PP
  2. Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade), 30-01-2026

    Aprovado

    A favor
    PSD
    CH
    PS
    IL
    L
    PCP
    CDS-PP
    PAN
    JPP
    Contra
    B.E.

O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.

Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.