IniciativasProjeto de Lei n.º 510
Determina a reposição do IVA Zero nos produtos do cabaz alimentar essencial entre os dias 18 de maio e 15 de novembro de 2026, alterando Lei n.º 17/2023, de 14 de Abril
Em que fase está
Chumbada
Votação na generalidade, 10-04-2026
Rejeitada na fase "Votada"
O que é: Proposta de lei dos deputados
Uma lei nova ou uma alteração a uma lei, proposta por deputados. Só passa a valer se for aprovada no Parlamento, promulgada pelo Presidente da República e publicada em Diário da República.
- Proposta por
- Datas
Entregue a 12-03-2026
- Temas
Como votaram os partidos
Votação na generalidade, 10-04-2026
Rejeitado
- A favor
- CH
- L
- B.E.
- PAN
- JPP
- Contra
- PSD
- CDS-PP
- Abstenção
- PS
- IL
- PCP
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.