IniciativasProjeto de Lei n.º 622
Reforça as regras de segurança aplicáveis à micromobilidade elétrica
Em que fase está
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussão
Baixa comissão especialidade, 30-09-2026
Passo 2 de 5: Em debate
O que é: Proposta de lei dos deputados
Uma lei nova ou uma alteração a uma lei, proposta por deputados. Só passa a valer se for aprovada no Parlamento, promulgada pelo Presidente da República e publicada em Diário da República.
- Proposta por
- Alexandre Poço PSD
- Bruno Faria PSD
- Célia Freire PSD
- Francisco Covelinhas Lopes PSD
- Germana Rocha PSD
- Gonçalo Lage PSD
- Hugo Soares PSD
- José Lago Gonçalves PSD
- Liliana Fidalgo PSD
- Margarida Saavedra PSD
- Miguel Santos PSD
- Paulo Cavaleiro PSD
- Paulo Moniz PSD
- Ricardo Oliveira PSD
- Rui Rocha Pereira PSD
- Sofia Machado Fernandes PSD
- Vânia Jesus PSD
- Datas
Entregue a 22-05-2026
Como votaram os partidos
Votação na generalidade, 30-09-2026
Aprovado
- A favor
- PSD
- CH
- PS
- IL
- PCP
- CDS-PP
- B.E.
- JPP
- Contra
- L
- Abstenção
- PAN
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.