IniciativasProjeto de Resolução n.º 1056
Recomenda ao Governo a criação do Observatório da Lagoa de Óbidos
Em que fase está
Aprovada
Resolução da AR (Publicação DR), 28-10-2026
Concluída: Votada
O que é: Recomendação
Uma recomendação ou tomada de posição do Parlamento, quase sempre dirigida ao Governo. Não é uma lei: o Governo não é obrigado a cumpri-la.
Mesmo que seja aprovada, não muda nenhuma lei: é uma recomendação ou uma decisão interna.
- Proposta por
- Ana Oliveira PSD
- Ana Silveira PSD
- Bárbara do Amaral Correia PSD
- Carlos Cação PSD
- Célia Freire PSD
- Firmino Ferreira PSD
- Gonçalo Valente PSD
- Hugo Patrício Oliveira PSD
- Hugo Soares PSD
- Isabel Fernandes PSD
- João Antunes dos Santos PSD
- João Pinho de Almeida CDS-PP
- Liliana Sousa PSD
- Manuela Carvalho PSD
- Margarida Saavedra PSD
- Nuno Jorge Gonçalves PSD
- Paulo Lopes Marcelo PSD
- Paulo Moniz PSD
- Paulo Núncio CDS-PP
- Ricardo Carvalho PSD
- Rui Rocha Pereira PSD
- Sónia Margarida Fernandes PSD
- Vânia Jesus PSD
- Datas
Entregue a 11-06-2026
Publicada no Diário da República a 27-10-2026
Como votaram os partidos
Votação final, 18-09-2026
Aprovado
- A favor
- PSD
- PS
- L
- PCP
- CDS-PP
- B.E.
- PAN
- JPP
- Abstenção
- CH
- IL
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.