IniciativasProjeto de Lei n.º 658
Alarga a licença parental inicial, reforça os períodos exclusivos da mãe e do pai e protege as famílias monoparentais
Título oficial: Alarga a licença parental inicial, reforça os períodos exclusivos da mãe e do pai e protege as famílias monoparentais, alterando o Código do Trabalho, o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril
Em que fase está
Chumbada
Votação na generalidade, 19-06-2026
Rejeitada na fase "Votada"
O que é: Proposta de lei dos deputados
Uma lei nova ou uma alteração a uma lei, proposta por deputados. Só passa a valer se for aprovada no Parlamento, promulgada pelo Presidente da República e publicada em Diário da República.
- Proposta por
- Filipe Sousa JPP
- Datas
Entregue a 12-06-2026
- Temas
Como votaram os partidos
Votação na generalidade, 19-06-2026
Rejeitado
- A favor
- L
- PCP
- B.E.
- PAN
- JPP
- Contra
- PSD
- CDS-PP
- Abstenção
- CH
- PS
- IL
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.