Saltar para o conteúdo
POLITICANDO

IniciativasProjeto de Resolução n.º 1158

Recomenda ao Governo a criação de um Programa Especial de Apoio Urgente à Comunidade Portuguesa e Luso-venezuelana atingida pelos sismos de 24 de junho de 2026

Em que fase está

Aprovada

Resolução da AR (Publicação DR), 09-11-2026

Concluída: Votada

O que é: Recomendação

Uma recomendação ou tomada de posição do Parlamento, quase sempre dirigida ao Governo. Não é uma lei: o Governo não é obrigado a cumpri-la.

Mesmo que seja aprovada, não muda nenhuma lei: é uma recomendação ou uma decisão interna.

Proposta por
Datas

Entregue a 15-07-2026

Publicada no Diário da República a 05-11-2026

Como votaram os partidos

  1. Votação final global, 09-10-2026

    Aprovado

    A favor
    CH
    PS
    IL
    L
    PCP
    B.E.
    JPP
    Abstenção
    PSD
    CDS-PP
  2. Votação na generalidade, 18-09-2026

    Aprovado

    A favor
    CH
    PS
    IL
    L
    PCP
    B.E.
    PAN
    JPP
    Contra
    PSD
    Abstenção
    CDS-PP

O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.

Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.