IniciativasProjeto de Resolução n.º 1300
Aumento das pensões através da incorporação do suplemento extraordinário
Em que fase está
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussão
Baixa comissão especialidade, 09-10-2026
Passo 2 de 3: Em debate
O que é: Recomendação
Uma recomendação ou tomada de posição do Parlamento, quase sempre dirigida ao Governo. Não é uma lei: o Governo não é obrigado a cumpri-la.
Mesmo que seja aprovada, não muda nenhuma lei: é uma recomendação ou uma decisão interna.
- Proposta por
- Andreia Galvão B.E.
- Datas
Entregue a 25-09-2026
Como votaram os partidos
Votação na generalidade, 09-10-2026
Aprovado
- A favor
- CH
- PS
- L
- PCP
- B.E.
- JPP
- Contra
- PSD
- IL
- CDS-PP
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.