Ajuste diretoAquisição de serviços
Aquisição de serviços de manutenção e substituição de materiais e equipamentos de combate a incêndios
11 100,00 €sem IVA
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A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Motivo indicado: ausência de recursos próprios
Detalhes
- Quem contratou
- Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
- Adjudicado a
- José Proença - Equipamentos Segurança, Lda.
- Preço contratual
- 11 100,00 €
- Preço base
- 11 501,20 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- 11 100,00 €
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Empresas convidadas
- 1
- Categoria (CPV)
- Serviços de reparação e manutenção de equipamento de combate a incêndios 50413200-5
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Assinado a
- 17 de abril de 2024
- Publicado a
- 17 de abril de 2024
- Prazo de execução
- 90 dias
- Local de execução
- Calheta, Câmara de Lobos, Funchal, Machico, Ponta do Sol, Porto Moniz, Porto Santo, Ribeira Brava, Santa Cruz, Santana, São Vicente
- Peças do procedimento
- Ver documentos (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.