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Ajuste diretoAquisição de serviços

Aquisição de serviços do ROC para verificação das despesas executadas no âmbito do projeto “embrAIsme”, que visa melhorar as condições e as políticas para as PME adotarem a Inteligência Artificial, do Programa de Cooperação Inter-Regional Interreg Europe 2021-2027 com o código n.º 02C0379, cofinanciado pela União Europeia.

Aquisição de serviços do ROC para verificação das despesas executadas no âmbito do projeto “embrAIsme - Improving conditions and policies for SMEs to embrace AI” do Programa Operacional Interregional Interreg Europe com o n.º 02C0379

6557,38 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Adjudicado a
LUÍS MIGUEL MOTA DE FREITAS
Preço contratual
6557,38 €
Preço base
6557,38 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de auditoria 79212000-3
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Assinado a
30 de julho de 2024
Publicado a
31 de julho de 2024
Prazo de execução
1 370 dias
Local de execução
Portugal, Região Autónoma da Madeira

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.