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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Empreitada de Obras de Remodelação das instalações Sanitárias, localizadas no Piso 1 do Palácio da Justiça de Lagos - Mostra-se necessária a remodelação das instalações sanitárias afetas ao Palácio da Justiça de Lagos, com o objetivo de dotar essas instalações de condições mais adequadas e com sistemas de equipamentos mais eficientes em termos de consumo de água e de energia elétrica e ainda uma pequena alteração de um espaço contíguo, atualmente utilizado como gabinete de Magistrado, mas que anteriormente era utilizado como gabinete de exames médicos, conferindo desta forma aquele espaço a dignidade mínima exigível à sua utilização, necessidades que foram identificadas pelos serviços competentes, competindo aos serviços da comarca a sua remodelação bem como o melhoramento das condições de funcionamento dos serviços, nomeadamente quanto à disponibilização de instalações físicas adequadas e compatíveis com as necessidades identificadas

Empreitada de Obras de Remodelação das instalações Sanitárias, localizadas no Piso 1 do Palácio da Justiça de Lagos

24 739,97 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
24 739,97 €
Preço base
25 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Construção 45000000-7
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
15 de maio de 2024
Publicado a
31 de julho de 2024
Prazo de execução
45 dias
Local de execução
Lagos

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.