Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas
Empreitada de Obras de Remodelação das instalações Sanitárias, localizadas no Piso 1 do Palácio da Justiça de Lagos - Mostra-se necessária a remodelação das instalações sanitárias afetas ao Palácio da Justiça de Lagos, com o objetivo de dotar essas instalações de condições mais adequadas e com sistemas de equipamentos mais eficientes em termos de consumo de água e de energia elétrica e ainda uma pequena alteração de um espaço contíguo, atualmente utilizado como gabinete de Magistrado, mas que anteriormente era utilizado como gabinete de exames médicos, conferindo desta forma aquele espaço a dignidade mínima exigível à sua utilização, necessidades que foram identificadas pelos serviços competentes, competindo aos serviços da comarca a sua remodelação bem como o melhoramento das condições de funcionamento dos serviços, nomeadamente quanto à disponibilização de instalações físicas adequadas e compatíveis com as necessidades identificadas
Empreitada de Obras de Remodelação das instalações Sanitárias, localizadas no Piso 1 do Palácio da Justiça de Lagos
24 739,97 €sem IVA
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A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Tribunal Judicial da Comarca de Faro
- Adjudicado a
- Esquadrias Eruditas, Unipessoal, Lda
- Preço contratual
- 24 739,97 €
- Preço base
- 25 000,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Construção 45000000-7
- Fundamento legal
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 15 de maio de 2024
- Publicado a
- 31 de julho de 2024
- Prazo de execução
- 45 dias
- Local de execução
- Lagos
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.