Ajuste diretoAquisição de serviços
Serviços de transporte não urgente de doentes nos termos do regulamento do serviço de transporte terrestre de doentes (aprovado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 175/2020 de 30/06, alterada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 265/2021 de 14/11 e Resolução do Conselho do Governo n.º 102/2022 de 13/06 e Resolução do Conselho do Governo n.º 14/2023, de 09/02 que o republica)
Transporte não urgente de doentes nos termos do regulamento do serviço de transporte terrestre de doentes
10 913,13 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Unidade de Saúde da Ilha Terceira
- Preço contratual
- 10 913,13 €
- Preço base
- 10 913,13 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Serviços de ambulâncias 85143000-3
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Assinado a
- 23 de julho de 2024
- Publicado a
- 26 de agosto de 2024
- Prazo de execução
- 162 dias
- Local de execução
- Angra do Heroísmo
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.