Ajuste diretoConcessão de serviços públicos
Prestação do serviço público aéreo regular na rota Porto Santo/Funchal/Porto Santo
745 108,38 €sem IVA
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A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas
- Adjudicado a
- A-38666897
- Preço contratual
- 745 108,38 €
- Preço base
- 746 000,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Serviços aéreos e afins 60440000-4
- Fundamento legal
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 18 de setembro de 2024
- Publicado a
- 9 de outubro de 2024
- Prazo de execução
- 151 dias
- Local de execução
- Portugal
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.