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Ajuste diretoAquisição de serviços

SERVIÇOS PARA REQUALIFICAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE TALUDE NO ACESSO À LAGOA DO CONGRO COM RECURSO A ENGENHARIA NATURAL

CONTRATO N.º 48/SRAAC/2024 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE TALUDE NO ACESSO À LAGOA DO CONGRO COM RECURSO A ENGENHARIA NATURAL

29 963,58 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
29 963,58 €
Preço base
29 963,58 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
29 963,57 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços relacionados com silvicultura 77230000-1
Fundamento legal
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Assinado a
22 de outubro de 2024
Publicado a
23 de outubro de 2024
Prazo de execução
152 dias
Local de execução
Vila Franca do Campo

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.