Ajuste diretoAquisição de bens móveis
CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA A AFETAR AO CENTRO COMUNITÁRIO DO POSTO SANTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA GERAÇÕES EM MOVIMENTO
37 244,40 €sem IVA
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A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Centro Comunitário de Posto Santo
- Preço contratual
- 37 244,40 €
- Preço base
- 37 932,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- 37 244,40 €
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Veículos a motor 34100000-8
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Assinado a
- 10 de maio de 2024
- Publicado a
- 30 de outubro de 2024
- Prazo de execução
- 180 dias
- Local de execução
- Angra do Heroísmo
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.