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Ajuste diretoAquisição de serviços

Identificação dos serviços a prestar 1. Os serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho devem garantir as condições exigidas por Lei para os trabalhadores por conta de outrem de uma entidade, nomeadamente: - consulta médica com emissão de ficha de aptidão médica; - visita de higiene e segurança com emissão dos relatórios; - auditoria de avaliação de riscos aos postos de trabalho com emissão dos relatórios; - preenchimento e entrega do RU. 2. Estima-se uma média de 17 (dezassete) trabalhadores por conta de outrem por ano. 3. A média de idade dos trabalhadores abrangidos ronda os 45 (quarenta e cinco) anos. 4. As tarefas são administrativas, não havendo contacto com materiais perigosos nem atividades de risco. 5. Há 8 colaboradores com idade acima de 50 anos

Ajuste Direto para Aquisição de Serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho 24-27

1599,87 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
1599,87 €
Preço base
1600,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de saúde 85100000-0
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
1 de novembro de 2024
Publicado a
5 de novembro de 2024
Prazo de execução
1 093 dias
Local de execução
São Brás de Alportel

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.