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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

P116/2024 - Arranjos Vários - Agroal (59795/2024)

268 469,80 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Quem contratou
Município de Ourém
Preço contratual
268 469,80 €
Preço base
268 472,75 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Obras de urbanização 45211360-0
Fundamento legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea b) do CCP versão D.L.n.º 78/2022
Assinado a
16 de outubro de 2024
Publicado a
5 de novembro de 2024
Prazo de execução
90 dias
Local de execução
Portugal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.