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Ajuste diretoAquisição de serviços

Aquisição de seguros para as atividades formativas a desenvolver em horário pós-laboral, entre novembro de 2024 e agosto de 2027, no âmbito do projeto nº PESSOAS-FSE+-01147700 (Programa de Formação) promovido pela entidade Lopes Garcia Consultores, Lda. e financiado pelo Programa PESSOAS 2030, balizado pelos seguintes indicadores: Volume de formação Aprovado: 138.000 horas de formação Número Total de Formandos: 4.320

Aquisição de serviços de “Seguros de Acidentes Pessoais” para formandos empregados e desempregados a frequentar cursos de formação inseridos no projeto nº PESSOAS-FSE+-01147700, a decorrer entre novembro de 2024 e agosto de 2027, no âmbito do AVISO nº PESSOAS-2024-3 do Portugal 2030.

5280,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
5280,00 €
Preço base
5520,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de seguros e pensões 66500000-5
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
19 de novembro de 2024
Publicado a
19 de novembro de 2024
Prazo de execução
284 dias
Local de execução
Portugal, Distrito não determinado, Concelho não determinado

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.