Ajuste diretoAquisição de serviços
Aquisição de serviços de assessoria técnica especializada para implementação de programa de cumprimento normativo no âmbito do Novo Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) e do Novo Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI) e elaboração da Norma de Controlo Interno adaptada ao SNC-AP
44 643,17 €sem IVA
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A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Município de Calheta - São Jorge
- Adjudicado a
- SMART Vision
- Preço contratual
- 44 643,17 €
- Preço base
- 44 643,17 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Serviços de consultoria em matéria comercial e de gestão 79410000-1
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Assinado a
- 27 de agosto de 2024
- Publicado a
- 5 de dezembro de 2024
- Prazo de execução
- 486 dias
- Local de execução
- Calheta
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.