Ajuste diretoConcessão de obras públicas
Ajuste Direto Regime Geral 2/2024 -Execução de Empreitada "Rede de Águas Pluviais - Estrada 1161. Execução de Empreitada para o escoamento de Águas Pluviais de forma assegurar o seu correto percurso.
Ajuste Direto Regime Geral 2/2024 -Execução de Empreitada "Rede de Águas Pluviais - Estrada 1161.
4576,00 €sem IVA
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A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Freguesia de Freixieiro de Soutelo
- Adjudicado a
- Rocha & Alves, Lda.
- Preço contratual
- 4576,00 €
- Preço base
- 4576,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- 4576,00 €
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Construção 45000000-7
- Fundamento legal
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 10 de maio de 2024
- Publicado a
- 16 de dezembro de 2024
- Prazo de execução
- 180 dias
- Local de execução
- Viana do Castelo
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.