Ajuste diretoAquisição de bens móveis
O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento de ajuste direto para a aquisição de mobiliário de escritório destinado ao edifício sede da Agência Espacial Portuguesa, nos termos dos requisitos técnicos descritos na Parte II do presente Caderno de Encargos.
73 945,21 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Motivo indicado: ausência de recursos próprios
Detalhes
- Quem contratou
- Agência Espacial Portuguesa
- Preço contratual
- 73 945,21 €
- Preço base
- 74 000,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Empresas convidadas
- 3
- Categoria (CPV)
- Mobiliário de escritório 39130000-2
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Assinado a
- 19 de setembro de 2024
- Publicado a
- 8 de janeiro de 2025
- Prazo de execução
- 120 dias
- Local de execução
- Portugal
- Peças do procedimento
- Ver documentos (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.