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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Edifício Solar os Pinas – Instalação do CAFAP (Centro De Apoio Familiar e Aconselhamento Parental)

Edifício Solar os Pinas ? Instalação do CAFAP (Centro De Apoio Familiar e Aconselhamento Parental)

29 854,86 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Preço contratual
29 854,86 €
Preço base
29 854,86 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil 45200000-9
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
30 de dezembro de 2024
Publicado a
5 de fevereiro de 2025
Prazo de execução
90 dias
Local de execução
Montemor-o-Velho

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.