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Ajuste diretoAquisição de serviços

Aquisição de Serviços de Consultoria e Apoio Jurídico, em regime de avença mensal, com vista ao apoio necessário à execução do contrato de financiamento para a realização de investimento na AIGP de Alfândega da Fé, com o código RE-C08-i01, designado por “Transformação da Paisagem dos Territórios de Florestas Vulneráveis”, enquadrado na componente “C08- Florestas” do Plano de Recuperação de Resiliência"

Aquisição de Serviços de Consultoria e Apoio Jurídico

12 000,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Adjudicado a
Aurelio Quelho
Preço contratual
12 000,00 €
Preço base
12 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
5 de março de 2025
Publicado a
7 de março de 2025
Prazo de execução
365 dias
Local de execução
Alfândega da Fé

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.