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Ajuste diretoAquisição de serviços

Decoração dos stands e toda a logística, para a participação na Feira GLOBAL INDUSTRIE – MIDEST em Lyon, de 11 a 14 de março de 2025, Feira SUBCONTRATACIÓN em Bilbao, de 3 a 5 de junho de 2025 e Feira MINDTECH em Vigo, de 17 a 19 de junho de 2025, ações a desenvolver no âmbito do Projeto ExporTECH, candidatura/projeto n.º 3355 apresentada ao Sistema de Incentivos às Empresas “Internacionalização das PME”, apoiada pelo FEDER no âmbito do Portugal 2020, com recurso a verbas do Portugal 2030 e ao abrigo do Aviso 04/SI/2022, já que, conforme informação prestada e exigência, as prestações que constituem o objeto do contrato só podem agora ser confiadas a uma empresa, pelo facto de não existir concorrência por motivos técnicos, fruto da proteção de direitos exclusivos, incluindo direitos de propriedade intelectual e de imagem

Ajuste Direto ao abrigo do disposto nas subalíneas ii) e iii) da alínea e) do n.º 1 do artigo 24.º e 112.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos, decoração dos stands e toda a logística, para a participação na Feira GLOBAL INDUSTRIE – MIDEST em Lyon, de 11 a 14 de março de 2025, Feira SUBCONTRATACIÓN em Bilbao, de 3 a 5 de junho de 2025 e Feira MINDTECH em Vigo, de 17 a 19 de junho de 2025, ações a desenvolver no âmbito do Projeto ExporTECH, candidatura/projeto n.º 3355 apresentada ao Sistema de Incentivos às Empresas “Internacionalização das PME”, apoiada pelo FEDER no âmbito do Portugal 2020, com recurso a verbas do Portugal 2030 e ao abrigo do Aviso 04/SI/2022, já que, conforme informação prestada e exigência, as prestações que constituem o objeto do contrato só podem agora ser confiadas a uma empresa, pelo facto de não existir concorrência por motivos técnicos, fruto da proteção de direitos exclusivos, incluindo direitos de propriedade intelectual e de imagem

60 000,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
60 000,00 €
Preço base
60 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de design arquitectónico 71220000-6
Fundamento legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
25 de fevereiro de 2025
Publicado a
11 de março de 2025
Prazo de execução
120 dias
Local de execução
Aveiro

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.