Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas
Remodelação e adaptação de apartamento - Edifício Santa Rita - Acessibilidade 360º
Remodelação e adaptação de apartamento - Edifício Santa Rita
15 429,00 €sem IVA
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A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Município de Peso da Régua
- Adjudicado a
- Habi Penaguião - Construções, Lda.
- Preço contratual
- 15 429,00 €
- Preço base
- 15 429,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- 15 429,00 €
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Obras de recuperação 45453100-8
- Fundamento legal
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 21 de janeiro de 2025
- Publicado a
- 12 de março de 2025
- Prazo de execução
- 122 dias
- Local de execução
- Peso da Régua
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.