Ajuste diretoAquisição de serviços
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS E DE ADVOGACIA PARA A SHF POR 12 MESES (EM REGIME DE AVENÇA)
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS E DE ADVOGACIA PARA A SHF POR 12 MESES
18 000,00 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- SOCIOHABITAFUNCHAL - Empresa Municipal de Habitação, EM
- Adjudicado a
- TIAGO JOÃO DE ALMEIDA TIAGO
- Preço contratual
- 18 000,00 €
- Preço base
- 18 000,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Serviços de representação jurídica 79112000-2
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Assinado a
- 20 de março de 2025
- Publicado a
- 26 de março de 2025
- Prazo de execução
- 365 dias
- Local de execução
- Funchal
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.