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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Programa de Intervenções em Habitações - PIH - Aviso N.º 3/C03-i02/2022 - Projeto n.º 2148.

24 521,90 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Quem contratou
Município de Sabrosa
Preço contratual
24 521,90 €
Preço base
25 532,40 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Obras em estradas 45233140-2
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
20 de fevereiro de 2025
Publicado a
7 de abril de 2025
Prazo de execução
20 dias
Local de execução
Sabrosa

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.