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Ajuste diretoAquisição de serviços

Contrato de prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria no âmbito do desenvolvimento de um estudo relativo aos modelos alternativos à gestão direta pelo Governo Regional de empresas integradas no Setor Empresarial Público Regional dos Açores (SPER) e de Serviço e Fundo Autónomo integrado no Setor público Administrativo Regional (SPAR)

74 500,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
74 500,00 €
Preço base
74 500,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
74 500,00 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança 79000000-4
Fundamento legal
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Assinado a
28 de março de 2025
Publicado a
7 de abril de 2025
Prazo de execução
61 dias
Local de execução
Portugal, Região Autónoma dos Açores

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.