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Ajuste diretoAquisição de serviços

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DO LOTEAMENTO DA RUA BARÃO FONTE DO MATO, 2ª FASE, FREGUESIA DE SÃO MATEUS, CONCELHO DE SANTA CRUZ DA GRACIOSA, ILHA GRACIOSA

10 979,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Preço contratual
10 979,00 €
Preço base
14 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
3
Categoria (CPV)
Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento 71240000-2
Fundamento legal
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Assinado a
7 de maio de 2025
Publicado a
12 de maio de 2025
Prazo de execução
50 dias
Local de execução
Portugal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.