Ajuste diretoAquisição de serviços
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DO LOTEAMENTO DA RUA BARÃO FONTE DO MATO, 2ª FASE, FREGUESIA DE SÃO MATEUS, CONCELHO DE SANTA CRUZ DA GRACIOSA, ILHA GRACIOSA
10 979,00 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Motivo indicado: ausência de recursos próprios
Detalhes
- Quem contratou
- Direção Regional da Habitação
- Adjudicado a
- Norma Açores, S.A.
- Preço contratual
- 10 979,00 €
- Preço base
- 14 000,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Empresas convidadas
- 3
- Categoria (CPV)
- Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento 71240000-2
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Assinado a
- 7 de maio de 2025
- Publicado a
- 12 de maio de 2025
- Prazo de execução
- 50 dias
- Local de execução
- Portugal
- Peças do procedimento
- Ver documentos (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.