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Ajuste diretoAquisição de serviços

Prestação de serviços de viagens aéreas, alojamento e transfer para o Secretário Regional de Agricultura e Pescas e para a equipa que o acompanha, composta por dois elementos, para em representação do Presidente do Governo Regional participar em evento e reuniões agendadas no âmbito do Forum RUP, a decorrer no Parlamento Europeu, em Bruxelas

4325,36 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Preço contratual
4325,36 €
Preço base
5000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
4325,36 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Serviços de agências de viagens e serviços similares 63510000-7
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Assinado a
14 de maio de 2025
Publicado a
15 de maio de 2025
Prazo de execução
3 dias
Local de execução
Portugal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.