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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

execução da empreitada de “Conservação e Reparação de Estradas, Arruamentos e Caminhos Municipais – Seixo de Gatões – Construção de Estacionamento”

CONTRATO DE EMPREITADA, POR AJUSTE DIRETO, DE “CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO DE ESTRADAS, ARRUAMENTOS E CAMINHOS MUNICIPAIS – SEIXO DE GATÕES – CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO”

20 569,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Preço contratual
20 569,00 €
Preço base
20 569,36 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
21 101,27 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Obras diversas de pavimentação 45233200-1
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
7 de abril de 2025
Publicado a
21 de maio de 2025
Prazo de execução
30 dias
Local de execução
Montemor-o-Velho

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.