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Ajuste diretoAquisição de serviços

Prestação de Serviços que envolve a compra de viagens aéreas e alojamento para o Gana, cidade de Acra, de 21 a 26 de junho de 2025, para as Jornadas de Apresentação dos Projetos com o Gana na 1.ª Convocatória do Programa Interreg MAC 2021-2027 – Projeto estratégico ATLANTE

Ajuste Direto Regime Geral - Contratação de serviços de viagens (transporte aéreo e alojamento)

6267,10 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
6267,10 €
Preço base
8000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
6267,10 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços anexos e auxiliares dos transportes; serviços de agências de viagens 63000000-9
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Assinado a
30 de maio de 2025
Publicado a
3 de junho de 2025
Prazo de execução
5 dias
Local de execução
Funchal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.