Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas
Proc.º 23/DPCH/2025 – “Empreitada de requalificação dos muros e muretes do Bairro dos Navegadores"
17 961,50 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Município de Oeiras
- Adjudicado a
- D.M.Horta Remodelações Unipessoal, Lda
- Preço contratual
- 17 961,50 €
- Preço base
- 17 961,50 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- 17 961,50 €
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Empresas convidadas
- 1
- Categoria (CPV)
- Obras de recuperação 45453100-8
- Fundamento legal
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 16 de junho de 2025
- Publicado a
- 18 de junho de 2025
- Prazo de execução
- 20 dias
- Local de execução
- Oeiras
- Peças do procedimento
- Ver documentos (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.