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POLITICANDO
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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Proc.º 23/DPCH/2025 – “Empreitada de requalificação dos muros e muretes do Bairro dos Navegadores"

17 961,50 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Quem contratou
Município de Oeiras
Preço contratual
17 961,50 €
Preço base
17 961,50 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
17 961,50 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Obras de recuperação 45453100-8
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
16 de junho de 2025
Publicado a
18 de junho de 2025
Prazo de execução
20 dias
Local de execução
Oeiras

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.