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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

AJUSTE DIRETO N.º 62-E/2025 – EMPREITADA DE “REQUALIFICAÇÃO DO EDIFÍCIO DOS PAÇOS DO CONCELHO – TORREÃO E BALCÃO ÚNICO”

29 684,64 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Quem contratou
Município de Tábua
Preço contratual
29 684,64 €
Preço base
29 685,64 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Obras de revisão e recuperação 45453000-7
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
13 de junho de 2025
Publicado a
26 de junho de 2025
Prazo de execução
30 dias
Local de execução
Tábua

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.