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Ajuste diretoAquisição de serviços

O procedimento etm por objeto a aquisição de serviços de assessoria à fiscalização e coordenação de segurança da empreitada da “Reabilitação e Beneficiação para funcionamento de Centro de Dia e de Noite, no prédio urbano, propriedade da Região Autónoma da Madeira".

Assessoria à Fiscalização e Coordenação de Segurança da empreitada Reabilitação e Beneficiação para funcionamento de Centro de Dia e de Noite, no prédio urbano, propriedade da Região Autónoma da Madeira – 3º Procedimento

9000,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
9000,00 €
Preço base
9000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
9000,00 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de consultoria e assessoria em matéria de engenharia 71318000-0
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Assinado a
26 de junho de 2025
Publicado a
29 de junho de 2025
Prazo de execução
60 dias
Local de execução
Funchal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.