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Ajuste diretoAquisição de serviços

Procedimento contratual por ajuste direto, adotado com base na alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à aquisição de serviços de fornecimento de refeições no âmbito do programa Verão Penha Infância 2025.

14 720,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
14 720,00 €
Preço base
14 720,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
14 220,80 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de provimento de refeições 55320000-9
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
23 de junho de 2025
Publicado a
30 de junho de 2025
Prazo de execução
25 dias
Local de execução
Lisboa

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.