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Ajuste diretoAquisição de serviços

51-2025-Aquisição de serviços no âmbito do licenciamento de urbanismo na modalidade de avença.

51-2025-Aquisição de serviços para emissão de pareceres técnicos da análise de projetos de arquitetura no âmbito do licenciamento de urbanismo na modalidade de avença.

6000,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Quem contratou
Município de Baião
Preço contratual
6000,00 €
Preço base
6000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de assessoria em matéria de arquitectura 71210000-3
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
16 de junho de 2025
Publicado a
1 de julho de 2025
Prazo de execução
153 dias
Local de execução
Baião

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.