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Ajuste diretoAquisição de serviços

análises e aprovação de candidaturas, bem como de validação de despesas e proposta de pagamento no âmbito do Construir 2030 ao abrigo do programa Açores 2030, a vigorar entre os anos de 2021 e 2027. Apoio aos Programas de Manutenção do Emprego, Manutenção do Emprego II, Manutenção do Emprego de Agricultura, Medida do PRR relativa à Capacitação de Transformação Digital das Empresas nos Açores.

Execução de tarefas específicas nas análises e aprovação de candidaturas, bem como de validação de despesas e proposta de pagamento no âmbito do Construir 2030 ao abrigo do programa Açores 2030, a vigorar entre os anos de 2021 e 2027. Apoio aos Programas de Manutenção do Emprego, Manutenção do Emprego II, Manutenção do Emprego de Agricultura, Medida do PRR relativa à Capacitação de Transformação Digital das Empresas nos Açores.

21 000,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Adjudicado a
Catarina Soares de Sousa
Preço contratual
21 000,00 €
Preço base
21 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
15 000,00 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social 75000000-6
Fundamento legal
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Assinado a
30 de maio de 2025
Publicado a
3 de julho de 2025
Prazo de execução
426 dias
Local de execução
Ponta Delgada

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.