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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Beneficiação de Infraestruturas em Parques Industriais (Construção do Muro de Vedação no Terreno ao Lado das Oficinas Municipais - Proc. n.º 07/2024

Proc. n.º 07/2024

14 518,50 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Quem contratou
Município de Pombal
Preço contratual
14 518,50 €
Preço base
14 518,50 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
14 669,52 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Obras em betão armado 45262310-7
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
15 de fevereiro de 2024
Publicado a
3 de julho de 2025
Prazo de execução
45 dias
Local de execução
Pombal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.