Ajuste diretoAquisição de bens móveis
O objeto do contrato compreende a aquisição e instalação de uma janela equipada com sistema de desenfumagem natural, para o 5.º andar do edifício sede da SRMTC.
8503,30 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Motivo indicado: ausência de recursos próprios
Detalhes
- Quem contratou
- Secção Regional da Madeira
- Preço contratual
- 8503,30 €
- Preço base
- 9000,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- 8503,30 €
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Empresas convidadas
- 1
- Categoria (CPV)
- Equipamento de segurança e protecção 35121000-8
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Assinado a
- 25 de junho de 2025
- Publicado a
- 9 de julho de 2025
- Prazo de execução
- 70 dias
- Local de execução
- Funchal
- Peças do procedimento
- Ver documentos (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.