Ajuste diretoAquisição de serviços
Contrato de Prestação de Serviços para Elaboração do Regulamento Intermunicipal para Exploração do Sistema de Tratamento de Águas Residuais (RISTAR) gerido pela Associação de Municípios das Terra de Santa Maria (AMTSM)
Procedimento de Ajuste Direto – Regime Geral nº 15/2025 - Contrato de Prestação de Serviços para Elaboração do Regulamento Intermunicipal para Exploração do Sistema de Tratamento de Águas Residuais (RISTAR) gerido pela Associação de Municípios das Terra de Santa Maria (AMTSM)
9500,00 €sem IVA
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A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Associação de Municípios das Terras de Santa Maria
- Preço contratual
- 9500,00 €
- Preço base
- 10 000,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Serviços de investigação e desenvolvimento e serviços de consultoria conexos 73000000-2
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 14 de julho de 2025
- Publicado a
- 16 de julho de 2025
- Prazo de execução
- 184 dias
- Local de execução
- São João da Madeira
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.