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Ajuste diretoAquisição de serviços

Contrato de Prestação de Serviços para Elaboração do Regulamento Intermunicipal para Exploração do Sistema de Tratamento de Águas Residuais (RISTAR) gerido pela Associação de Municípios das Terra de Santa Maria (AMTSM)

Procedimento de Ajuste Direto – Regime Geral nº 15/2025 - Contrato de Prestação de Serviços para Elaboração do Regulamento Intermunicipal para Exploração do Sistema de Tratamento de Águas Residuais (RISTAR) gerido pela Associação de Municípios das Terra de Santa Maria (AMTSM)

9500,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
9500,00 €
Preço base
10 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de investigação e desenvolvimento e serviços de consultoria conexos 73000000-2
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
14 de julho de 2025
Publicado a
16 de julho de 2025
Prazo de execução
184 dias
Local de execução
São João da Madeira

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.