Ajuste diretoAquisição de serviços
prestação de serviços de viagens aéreas, alojamento, transfers e Sistema Eletrónico de Autorização de Viagem (ESTA), para o Secretário Regional de Agricultura e Pescas e para a equipa que o acompanha, composta no total por cinco elementos, para em representação do Presidente do Governo Regional, participar na 109.ª edição das Festas do Santíssimo Sacramento que se realizam, de 31 de julho a 4 de agosto de 2025.
19 111,50 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Motivo indicado: ausência de recursos próprios
Detalhes
- Quem contratou
- Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
- Preço contratual
- 19 111,50 €
- Preço base
- 25 000,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- 19 111,50 €
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Empresas convidadas
- 1
- Categoria (CPV)
- Serviços de agências de viagens e serviços similares 63510000-7
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Assinado a
- 22 de julho de 2025
- Publicado a
- 28 de julho de 2025
- Prazo de execução
- 10 dias
- Local de execução
- Portugal
- Peças do procedimento
- Ver documentos (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.