Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas
Empreitada de "DRAGAGEM DO ACESSO À MARINA DO CARREGAL"
29 991,54 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Município de Ovar
- Adjudicado a
- MMAS - Dragagens, S.A.
- Preço contratual
- 29 991,54 €
- Preço base
- 29 991,54 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Empresas convidadas
- 1
- Categoria (CPV)
- Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil 45200000-9
- Fundamento legal
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 10 de julho de 2025
- Publicado a
- 4 de agosto de 2025
- Prazo de execução
- 10 dias
- Local de execução
- Ovar
- Peças do procedimento
- Ver documentos (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.