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Ajuste diretoAquisição de serviços

Serviços para a realização de formação e simulacros referentes às medidas de autoproteção para o edifício da Sede e para a Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos (ETRS) da Meia Serra da ARM, S.A.

Implementação das medidas de autoproteção no edifício da Sede e da ETRS (01.0887)

4040,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Preço contratual
4040,00 €
Preço base
4100,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Serviços de consultoria em matéria de controlo e protecção contra incêndios e explosões 71317100-4
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Assinado a
18 de agosto de 2025
Publicado a
18 de agosto de 2025
Prazo de execução
365 dias
Local de execução
Funchal, Santa Cruz

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.