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Ajuste diretoAquisição de bens móveis

AJUSTE DIRETO N.º 5/2025/EBSTB FORNECIMENTO DE MANUAIS ESCOLARES PARA A ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA TOMÁS DE BORBA E DIVERSAS EB1/JIS. O contrato tem por objeto a aquisição de manuais escolares para Escola Básica e Secundária Tomás de Borba, ilha de Terceira, definido quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas, na proposta adjudicada .

16 106,54 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
16 106,54 €
Preço base
16 269,23 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Fornecimentos 39200000-4
Fundamento legal
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Assinado a
7 de agosto de 2025
Publicado a
19 de agosto de 2025
Prazo de execução
15 dias
Local de execução
Angra do Heroísmo

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.