Ajuste diretoAquisição de bens móveis
Procedimento n.º 7/2025 aquisição de manuais escolares digitais, bens e serviços conexos para os 5.º, 7.º e 10.º anos de escolaridade, para o ano letivo de 2025/2026
13 789,93 €sem IVA
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A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Adjudicado a
- Porto Editiora
- Preço contratual
- 13 789,93 €
- Preço base
- 13 789,93 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- 13 789,93 €
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Pacotes de software e sistemas de informação 48000000-8
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Assinado a
- 7 de agosto de 2025
- Publicado a
- 20 de agosto de 2025
- Prazo de execução
- 122 dias
- Local de execução
- Câmara de Lobos
- Peças do procedimento
- Ver documentos (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.