Ajuste diretoAquisição de serviços
Procedimento de Ajuste Direto para Aquisição de serviços para Elaboração de Planos de Ação de Base Territorial inseridos no Objetivo específico RSO 5.1 - Promover o desenvolvimento social, económico e ambiental integrado e inclusivo, a cultura, o património natural, o turismo sustentável e a segurança nas zonas urbanas (FEDER)
47 513,00 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Motivo indicado: ausência de recursos próprios
Detalhes
- Quem contratou
- Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores
- Adjudicado a
- Norma Açores, S.A.
- Preço contratual
- 47 513,00 €
- Preço base
- 62 500,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- 47 513,00 €
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Empresas convidadas
- 1
- Categoria (CPV)
- Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança 79000000-4
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Assinado a
- 31 de outubro de 2024
- Publicado a
- 21 de agosto de 2025
- Prazo de execução
- 150 dias
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma dos Açores
- Peças do procedimento
- Ver documentos (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.