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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Empreitada de Execução de Pavimento em Calçada de Cubo de Granito na Envolvente da Igreja de S. Sebastião, Alvito

23 540,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Quem contratou
Município de Alvito
Preço contratual
23 540,00 €
Preço base
24 500,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Obras de pavimentação 45432110-8
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
22 de maio de 2025
Publicado a
27 de agosto de 2025
Prazo de execução
90 dias
Local de execução
Alvito

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.